A Lei dos Direitos de Autor do Milênio Digital de 1998 (DMCA, do inglês "Digital Millennium Copyright Act") é uma lei americana que limita a responsabilidade dos prestadores de serviço online pela violação dos direitos de autor causada pelos seus utilizadores. Para se qualificarem, os prestadores de serviço online devem fazer — e evitar — certas coisas. Os aspetos mais conhecidos da DMCA são os requisitos para que um prestador de serviço remova os materiais depois de receber um aviso de infração e tenha (e implemente) uma política para impedir a reincidência da infração.
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